Saúde Mental no Trabalho

O governo deve adiar a atualização da NR-1, norma que define diretrizes para a saúde no ambiente de trabalho e que passaria a incluir o tema da saúde mental. A decisão foi tomada após reunião com sindicatos patronais — que representam as empresas e vinham pressionando contra a mudança.

O adiamento ainda não foi oficializado. Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não respondeu.

A NR-1 traz todas as diretrizes para garantir a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. Com a atualização, ela passaria a incluir os riscos psicossociais.

• 🔴 O que isso significa: que o MTE passaria a fiscalizar as empresas, podendo, inclusive, aplicar multas caso fossem identificadas questões como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia no trabalho e condições precárias de trabalho.

Ou seja, isso passaria a ter o mesmo peso de fiscalização de pontos como questões que envolvem acidente de trabalho ou doença.

As empresas teriam até o dia 26 de maio para se adaptar. O g1 apurou com fontes ligadas ao governo federal que o adiamento foi comunicado em uma reunião do MTE nesta segunda-feira (14), com a presença de sindicatos patronais. Algumas das entidades, inclusive, publicaram notas comemorando o recuo.

Nesta quinta-feira (17) o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho publicou uma nota alegando receber com "preocupação a sinalização de adiamento da vigência da nova redação da norma".